PORTARIA SIT N° 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

(DOU de 01/09/2017)

Altera o Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro 2014.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto n° 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto na alínea “c” do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n° 6, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214, de 8 de junho de 1978,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual – EPI	Enquadramento na NR 06 – Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
E – PROTEÇÃO DO TRONCO
	Proteção contra:
	E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior	–
F – PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
	Proteção das mãos contra:
	F.1.11. Radiações ionizantes (radiação X)	NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004 ou alteração posterior; ou IEC 61331-1:2014 + IEC 61331-3:2014	–
G – PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
	Proteção dos pés contra:
	G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica	NBR ISO 20345:2015 ou NBR ISO 20346:2015 ou NBR ISO 20347:2015 ABNT NBR 16603:2017 ou alterações posteriores	Calçado de eletricista para trabalhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco.

Art. 2° Incluir os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual – EPI	Enquadramento na NR 06 – Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
G – PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
	Proteção das pernas contra:
	G.3.8. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior	–
H – PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
	Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:
	H.1.5. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior	–
	Proteção de todo o corpo contra:
	H.2.6. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior	–

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN