PORTARIA SF N° 067, DE 2020

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF n° 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

TABELA I
CONSTRUÇÃO CIVIL								PAVIMENTAÇÃO
MÊS	PONTES	ESTRUTURA GERAL	ESCOLAS	CENTROS DE SAÚDE	EDIFICAÇÕES EM GERAL	MÃO DE OBRA	AJARDINAMENTO	GUIAS E SARJETAS	PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS	PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2019
JAN	665,16	630,95	685,82	602,26	684,45	764,36	764,36	569,80	870,04	824,98
FEV	665,86	632,88	687,65	604,45	686,10	765,80	765,80	573,50	900,26	852,05
MAR	672,15	638,63	691,86	606,85	690,45	769,92	769,92	579,28	905,93	857,94
ABR	674,49	639,53	693,86	607,97	692,11	771,44	771,44	582,75	908,67	860,51
MAI	682,62	647,09	701,89	613,90	700,87	782,85	782,85	585,58	914,36	864,89
JUN	685,35	650,58	706,41	617,31	705,63	788,42	788,42	587,93	915,87	866,93
JUL	684,16	650,13	706,66	617,08	706,06	789,04	789,04	585,75	912,25	863,96
AGO	682,72	650,09	707,21	618,18	706,49	789,76	789,76	581,17	903,39	851,07
SET	685,75	650,22	710,18	619,43	707,95	791,36	791,36	584,15	889,61	844,31
OUT	686,00	651,37	710,97	621,64	707,90	790,81	790,81	586,65	897,78	849, 09
NOV	686,59	651,24	711,21	621,92	708,29	791,09	791,09	590,86	909,34	862,49
DEZ	689,24	652,07	712,44	621,43	709,39	791,95	791,95	591,95	912,80	864, 99
2020
JAN	691,25	653,40	715,71	623,45	713,25	795,57	795,57	594,63	918.86	869,19
FEV	–	–	–	–	–	–	–	593,57	904,49	855,49

Nota: Por motivo de força maior, os valores referentes ao mês de fevereiro de 2020 da Tabela I – Construção Civil – serão publicados posteriormente.

PORTARIA SF N° 067, DE 2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 4° do Decreto n° 25.236 de 29 de dezembro de 1987,