O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa n° 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo n° 21000.003589/2003-29,
RESOLVE:
Art. 1° Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-Bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couve-rábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coreia do Sul.
Art. 2° O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Coreia do Sul, com as seguintes Declarações Adicionais – DA:
I – “Tomato black ring virus é praga quarentenária ausente para a Coreia do Sul.”;
II – “O lugar de produção de sementes foi inspecionado durante o ciclo da cultura e encontrado livre de Cladosporium variabile, Colletotrichum higginsianum, Euphorbia esula, Euphorbia helioscopia, Fusarium oxysporum f. sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Persicaria nepalensis e Sonchus arvensis.”, ou, “O envio se encontra livre de Cladosporium variabile, Colletotrichum higginsianum, Euphorbia esula, Euphorbia helioscopia, Fusarium oxysporum f. sp. spinaciae, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Persicaria nepalensis e Sonchus arvensis de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).”;
III – “O lugar de produção de sementes foi inspecionado durante o ciclo da cultura e encontrado livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campestris, Orobanche spp. e Tobacco rattle virus.”, e “O envio se encontra livre de Cirsium arvense, Cuscuta australis, Cuscuta campestris, Orobanche spp. e Tobacco rattle virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).”;
IV – “O envio se encontra livre de Ditylenchus dipsaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° ( ).”; e
Art. 3° Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
§ 1° Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
§ 2° A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4° No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Coreia do Sul será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Brasil suspender as importações de sementes até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5° O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6° Ficam revogadas:
I – a Instrução Normativa SDA/MAPA n° 13, de 29 de julho de 2010, publicada no D.O.U. n° 145, Seção 1, página 2, de 30 de julho de 2010; e
II – a Instrução Normativa SDA/MAPA n° 89, de 18 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. n° 182, Seção 1, página 3, de 22 de setembro de 2020.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL