PORTARIA SAT N° 3.829, DE 07 DE MAIO DE 2026
(DOE de 08.05.2026)
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Cimento.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de maio de 2026.
Campo Grande, 7 de maio de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3.829, 07 DE MAIO DE 2026
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
|
7898235831550 |
CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI – 40KG SCO |
1 | R$ 37,51 | R |
|
7898235831277 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE – 50KG SCO |
1 | R$ 42,18 | R |
|
7898972679163 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN – 50KG SCO |
1 | R$ 44,58 | R |
|
7898972679019 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN – 25KG SCO |
1 | R$ 25,63 | R |
|
742832820264 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN – 50KG SCO |
1 | R$ 41,69 | R |
|
7898265332010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG SCO |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898265332478 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG SC |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898265335288 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG SCO |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898265334571 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN -50KG SCO |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898265334656 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN -50KG SCO |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898265335608 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN -50KG SCO |
1 | R$ 41,58 | R |
|
7898946561074 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL -50KG SCO |
1 | R$ 45,99 | R |
|
7898946561104 |
CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO – 50KG SCO |
1 | R$ 36,91 | R |
|
7898946561036 |
CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL – 40KG SCO |
1 | R$ 34,69 | R |
|
7898946561470 |
CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL – 40KG SCO |
1 | R$ 34,69 | R |
|
7898920614017 |
CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 – 50KG SCO |
1 | R$ 35,35 | R |
|
7898920614024 |
CIMENTO LIZ PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS – 50KG SCO |
1 | R$ 40,00 | R |
|
789444450722 |
CIMENTO SUPREMO – 50KG SCO |
1 | R$ 41,82 | R |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado