PORTARIA SAT n° 3.827, de 06 de maio de 2026
(DOE de 07.05.2026)
Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: refresco e bebida à base de chá, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de maio de 2026.
Campo Grande, 6 de maio de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| – | REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 290ML LT | 2 | R$ 4,94 | I |
| – | REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML PET | 2 | R$ 3,73 | I |
| – | REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML GF | 2 | R$ 41,34 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML PET | 2 | R$ 2,15 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML GF | 2 | R$ 16,30 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML PET | 2 | R$ 4,21 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML PET | 2 | R$ 15,75 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML PET | 2 | R$ 17,00 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML TP | 2 | R$ 18,00 | I |
| – | BEBIDA À BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML PET | 2 | R$ 20,00 | I |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado