PORTARIA SAT N° 3.804 / 2026 – MS

PORTARIA SAT N° 3.804, DE 01 DE ABRIL DE 2026

(DOE de 06.04.2026)

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebida energética;

III – Café;

IV – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de abril de 2026.

Campo Grande, 1 de abril de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898080665942	BEBIDA ENERGETICA BALY TROPICAL SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080665959	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080665782	BEBIDA ENERGETICA BALY MUSCLE PROTEIN TROPICAL – 250ML LT	1	R$ 6,99	I
7898080666017	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CEREJA SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666024	BEBIDA ENERGÉTICA BALY AMORA COM HORTELA SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666031	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM COCO – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666048	BEBIDA ENERGÉTICA BALY UVA VERDE – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666055	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CERVEJA X6UN – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666079	BEBIDA ENERGÉTICA BALY 50+ LIMÃO COM GENGIBRE SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666093	BEBIDA ENERGÉTICA BALY SECRETO – 250ML LT	1	R$ 6,99	I
7898080666147	BEBIDA ENERGÉTICA BALY TADALY – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666246	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MORANG/PESSEGO SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666253	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MAÇA VERDE SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080665881	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CHAMPANHE SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080666284	BEBIDA ENERGÉTICA BALY UVA VERDE SEM AÇUCAR – 250ML LT	1	R$ 5,48	I
7898080665584	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CEREJA SEM AÇUCAR – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666086	ENERGETICO BALY UVA VERDE – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666154	BEBEIDA ENERGÉTICA BALY TADALY – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666192	BEBIDA ENERGÉTICA BALY UVA VERDE SEM AÇUCAR – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666208	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MANGA SEM AÇUCAR – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666239	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CEREJA SEM AÇUCAR – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666307	BEBIDA ENERGÉTICA BALY AMORA COM HORTELÃ SEM AÇUCAR – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080665751	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ESPUMANTE – 473ML LT	1	R$ 6,33	I
7898080666185	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080666215	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MORANGO E PESSEGO SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080666222	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MELANCIA SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080666260	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MANGA SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080666277	BEBIDA ENERGÉTICA BALY UVA VERDE SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080666291	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CEREJA SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664709	BEBIDA ENERGÉTICA BALY AÇAI – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664594	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MAÇÃ VERDE – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664556	BEBIDA ENERGÉTICA BALY TRADICIONAL SEM AÇUCAR – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664495	BEBIDA ENERGÉTICA BALY COCO E AÇAI – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664471	BEBIDA ENERGÉTICA BALY MELANCIA – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080664044	BEBIDA ENERGÉTICA BALY FRUTAS TROPICAIS – 1000ML PET	1	R$ 7,99	I
7898080665263	ENERGETICO BALY COLA – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080665607	ENERGETICO BALY MATE – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080666116	BEBIDA ENERGÉTICA BALY UVA VERDE – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080666123	BEBIDA ENERGÉTICA BALY PIÑA COLADA – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080666130	BEBIDA ENERGÉTICA BALY CEREJA SEM AÇUCAR – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080666161	BEBIDA ENERGÉTICA BALY TADALY – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898080664440	BEBIDA ENERGÉTICA BALY TROPICAL SUGAR FREE – 2000ML PET	1	R$ 10,81	I
7898953990140	CERVEJA ESTRELLA GALICIA – 355ML GF	1	R$ 6,84	R
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896598500106	CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR PCT	1	R$ 12,87	E
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898039569055	FRALDA GERIATRICA SOLUCION SUPER EXG 40UN – 1PCT PCT	1	R$ 68,00	I
7898039569031	FRALDA GERIATRICA SOLUCION SUPER GDE 40UN – 1PCT PCT	1	R$ 68,00	I
7898039569024	FRALDA GERIATRICA SOLUCION SUPER MED 40UN – 1PCT PCT	1	R$ 68,00	I
7898039569000	FRALDA GERIATRICA SOLUCION SUPER PEQ 40UN – 1PCT PCT	1	R$ 68,00	I
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898172660251	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – JAMEL PIMENTA – 900ML GF	1	R$ 22,65	I

Legenda Ações*

I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração

Legenda Tipo**

1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado

PORTARIA SAT N° 3.804 / 2026 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, bebidas energéticas, café, fralda e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.