PORTARIA SAT N° 3.795 / 2026 – MS

PORTARIA SAT N° 3.795, DE 25 DE MARÇO DE 2026

(DOE de 26.03.2026)

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III – Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de março de 2026.

Campo Grande, 25 de março de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898978522128	BATIDA KAIPI FRUIT – ABACAXI COM HORTELÃ COM VODKA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522081	BATIDA KAIPI FRUIT – ESPANHOLA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522074	BATIDA KAIPI FRUIT – KAIPIÇOCA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522159	BATIDA KAIPI FRUIT – LIMÃO COM CACHAÇA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522111	BATIDA KAIPI FRUIT – LIMÃO COM VODKA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522012	BATIDA KAIPI FRUIT – LIMÃO COM VODKA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522166	BATIDA KAIPI FRUIT – MARACUJÁ COM CACHAÇA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522067	BATIDA KAIPI FRUIT – MARACUJA COM LEITE FERMENTADO 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522104	BATIDA KAIPI FRUIT – MARACUJÁ COM VODKA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522135	BATIDA KAIPI FRUIT – MORANGO COM CACHAÇA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522050	BATIDA KAIPI FRUIT – MORANGO COM LEITE FERMENTADO 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522098	BATIDA KAIPI FRUIT – MORANGO COM VODKA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522043	BATIDA KAIPI FRUIT – MOSCOW MULE 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522142	BATIDA KAIPI FRUIT – MOUSSE DE MARACUJÁ 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522036	BATIDA KAIPI FRUIT – PINA COLADA 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522005	BATIDA KAIPI FRUIT – SEX ON THE BEACH 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7898978522029	BATIDA KAIPI FRUIT – STRAWBERRY KISS 550ML – 550UN POTE	1	R$ 25,00	I
7896050202029	BEBIDA ICE BEACH’S & SUN GIN & TONIC 275 ML – 275UN GF DESC	1	R$ 6,50	I
7896050202074	BEBIDA ICE BEACH’S & SUN LIMÃO 275 ML – 275UN GF DESC	1	R$ 6,50	I
7896050202067	BEBIDA ICE BEACH’S & SUN RED FRUITS 275 ML – 275UN GF DESC	1	R$ 6,50	I
7896050202036	BEBIDA ICE BEACH’S & SUN TROPICAL 275 ML – 275UN GF DESC	1	R$ 6,50	I
7896050202012	BEBIDA ICE BEACH’S & SUN XPEER 275 ML – 275CX GF DESC	1	R$ 6,50	I
7896685201152	TEMTUDO MEL E PEQUI PET CX12X275ML – 275ML GF DESC	1	R$ 4,26	I
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7897061721394	REFRIGERANTE GUARANA VENCETEX ZERO – 2000ML PET	1	R$ 7,31	I
1220000250406	BEBIDA ENERGETICA MONSTER DRAG TEA PESSEGO – 473ML LT	1	R$ 9,76	E
7898938890014	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ENERGY GREEN – 473ML LT	1	R$ 9,76	E
70847022022	BEBIDA ENERGETICA MONSTER JM KHAOS – 473ML LT	1	R$ 9,76	E
1220000250000	BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PARADIASE – 473ML LT	1	R$ 9,76	E
7896371000564	CERVEJA THEREZÓPOLIS GOLD SEM GLÚTEN LN 355ML – 355ML GF DESC	1	R$ 5,71	I
7896371000519	CERVEJA THEREZÓPOLIS GOLD SEM GLÚTEN LT 350ML – 355ML LT	1	R$ 4,23	I
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898656391886	ABSORVENTE SOFY REAL FRESCOR DIURNO 8 UNIDADES – 1PC PCT	1	R$ 9,90	I
7898656391824	ABSORVENTE SOFY DIA SEGURO DIURNO 8 UNIDADES – 1PC PCT	1	R$ 5,90	I
7898656391848	ABSORVENTE SOFY NOITE SEGURA NOTURNO 8 UNIDADES – 1PC PCT	1	R$ 9,90	I

Legenda Ações*

I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração

Legenda Tipo**

1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado

PORTARIA SAT N° 3.795 / 2026 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cervejas, refrigerantes, bebidas energéticas, absorventes, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.