PORTARIA SAT N° 3.739 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.739, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 05.11.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Açúcar;

III – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2025

Campo Grande, 04 de novembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7702425935167	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA G MEGA – 24 UNIDADES – 1PCT	64,50	I
7702425409576	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XG MEGA – 24 UNIDADES – 1PCT	64,42	I
7702425607705	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XXG MEGA – 24 UNIDADES – 1PCT	64,96	I
7702425313446	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA G HIPER – 48 UNIDADES – 1PCT	118,64	I
7702425969209	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XG HIPER – 48 UNIDADES – 1PCT	118,79	I
7702425235410	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XXG HIPER – 48 UNIDADES – 1PCT	118,95	I
7896007554416	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA M HIPER – 72 UNIDADES – 1PCT	115,80	I
7896007554423	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XXG HIPER – 48 UNIDADES – 1PCT	116,57	I
7896007554430	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA XG HIPER – 48 UNIDADES – 1PCT	116,41	I
7896007554447	FRALDA ROUPINHA HUGGIES PROTECÃO ACOLCHOADA G HIPER – 60 UNIDADES – 1PCT	116,27	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660930	RUBY ROYALE APERITIVO BITTER – 750ML	40,00	I
7898738660947	PERITIV APERITIVO DE ERVAS – 750ML	35,00	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660923	LICOR 46 EXPRESIONES – 700ML	63,00	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601996300362	VINHO PORTUGUÊS PORTA 6 DOC VERDE – LOUREIRO, TRAJADURA, ARINTO – 750ML	94,70	I
5601996203816	VINHO PORTUGUÊS PORTA 6 TTO – ARAGONES, CASTELÃO, TOURIGA NACIONAL – 750ML	94,70	A
5600781952694	VINHO PORTUGUÊS INTIMISTA – TINTO – ALFROCHEIRO,MORETO,TRINCADEIRA,ARAGONEZ – 750ML	52,00	I
5601996328595	VINHO PORTUGUÊS PORTA 6 ROSE – CASTELÃO, TINTA RORIZ, SYRAH – 750ML	64,00	I
5600328290081	VINHO PORTUGUÊS PORTO 10 ANOS – TGA NACIONAL,TGA FRANCA,TTA BARROCA,TTO CÃO,TTA AMARELA,TTA RORIZ – 750ML	102,94	A
5601271005128	VINHO PORTUGUÊS DA PIPA ROSÉ – BAGA – 750ML	49,90	A
5601271090919	VINHO PORTUGUÊS DA PIPA ESPUMANTE ROSE – 750ML	69,90	I
5601271090902	VINHO PORTUGUÊS DA PIPA ESPUMANTE BCO – 750ML	69,90	I
5601271322003	VINHO PORTUGUÊS DA PIPA FRISANTE BCO – 750ML	29,25	I
5601271311007	VINHO PORTUGUÊS DA PIPA FRISANTE ROSE – 750ML	29,25	I
5601996587657	VINHO PORTUGUÊS PORTA 6 BRANCO – 750ML	57,90	I
5600781952960	VINHO PORTUGUÊS INTIMISTA – BRANCO – 750ML	31,80	I
5602281222543	VINHO PORTUGUÊS LATA VINHO VERDE BRANCO GIGANTONES – LOUREIRO, ARINTO, TRAJADURA – 250ML	23,75	A
5602281232542	VINHO PORTUGUÊS LATA VINHO VERDE ROSE GIGANTONES – VINHÃO, BORRACAL, ESPADEIRO – 250ML	23,75	A
7790036008929	VINHO ARGENTINO NEW ROADS TTO – MALBEC, TEMPRANILLO, BONARDA, BONAMICO – 750ML	33,76	A
17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 2KG	11,18	A
7898051680011	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 1KG	5,64	I
7898051687935	ACUCAR ORGÂNICO CRISTAL LA TERRE – 1KG	7,55	I
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051680035	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 5KG	21,10	I
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051683036	ACÚCAR LIGHT ORGÂNICO LA TERRE ITAJÁ – 500GR	12,00	I
7898051681308	ACÚCAR ORGÂNICO DEMERARA LA TERRE – 1KG	8,13	I
7898051681315	ACÚCAR MASCAVO LA TERRE ITAJÁ – 250GR	12,21	I
103.01 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051687942	ACUCAR ORGÂNICO DEMERARA LA TERRE – 5KG	30,25	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.739 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, açúcar e fralda.