PORTARIA SAT N° 3.683 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.683, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 21.08.2025)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2025

Campo Grande, 19 de agosto de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,31	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ – 1KG	5,19	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 2KG	8,74	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 2KG	7,81	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	8,80	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	8,98	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	10,34	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	6,60	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,71	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 2KG	9,28	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	9,95	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 2KG	9,41	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	10,85	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 2KG	7,88	A
7898945882095	ACÚCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR – 1KG	4,36	A
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 1KG	4,45	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,28	A
7898945884006	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT – 1KG	4,13	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 5KG	25,29	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	19,70	A
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 5KG	18,71	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	21,66	A
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 5KG	19,64	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	20,88	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	21,00	A
7898187830052	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	22,48	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	6,12	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO – 250GR	14,03	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	10,68	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL – 1KG	6,32	A
7896256041507	ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE – 500GR	10,97	A
7896183904739	ACÚCAR MASCAVO ZAELI – 500GR	9,04	A
7896433800453	ACÚCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	5,63	A
7891910030293	ACÚCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	21,86	A
7896256040197	ACÚCAR DEMERARA NATURALLIFE – 500GR	8,51	A
7896256040203	ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE – 1KG	20,95	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 1KG	15,70	A
7896534404215	ACÚCAR DEMERARA GLOBO – 1KG	8,27	A
103.01 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	20,70	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,51	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	7,15	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,85	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	8,80	A
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO – 1KG	5,74	A
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO – 1KG	4,67	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	5,26	A
7896433800354	ACÚCAR REFINADO GRAN ITAMARATI – 1KG	6,24	A
7891910000203	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,51	A
7891103210389	ACÚCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,00	A
7896534402907	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO – 1KG	6,54	A
7896534404154	ACÚCAR REFINADO GLOBO – 1KG	4,64	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 5KG	23,33	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.683 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.