PORTARIA SAT N° 3.667 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.667, DE 16 DE JULHO DE 2025

(DOE de 17.07.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de julho de 2025

Campo Grande, 16 de julho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898906925021	CACHACA MATUTA CRISTAL – 1000ML	38,43	I
7898906925076	CACHACA MATUTA CRISTAL – 270ML	9,00	I
7898906925038	CACHACA MATUTA UMBURANA – 1000ML	42,59	I
7898906925212	CACHACA MATUTA CRISTAL – 300ML	12,25	I
7898906925229	CACHACA MATUTA UMBURANA – 300ML	13,20	I
7898906925236	CACHACA MATUTA BÁLSAMO – 300ML	13,20	I
7898906925243	CACHACA MATUTA BÁLSAMO – 1000ML	42,59	I
7898906925250	CACHACA MATUTA SINGLE BLEND – 1000ML	70,00	I
7898906925267	CACHACA MATUTA BLACK BLEND – 1000ML	70,00	I
7898906925274	CACHACA MATUTA MEL E LIMÃO – 300ML	12,00	I
7898906925281	CACHACA MATUTA MEL E LIMÃO – 1000ML	57,26	I
7898906925380	CACHACA MATUTA MEL E LIMÃO – 270ML	8,90	I
7898906925304	CACHACA MATUTA SINGLE BLEND – 300ML	28,00	I
7898906925311	CACHACA MATUTA BLACK BLEND – 300ML	28,00	I
7898906925502	CACHACA MATUTA GREEN APPLE – 1000ML	57,26	I
7898906925540	CACHACA MATUTA FLOR DE BANANA – 1000ML	57,26	I
7898906925465	CACHACA MATUTA FIRE E FRESH – 1000ML	57,26	I
7898906925519	CACHACA MATUTA GREEN APPLE – 300ML	12,00	I
7898906925557	CACHACA MATUTA FLOR DE BANANA – 300ML	12,00	I
7898906925472	CACHACA MATUTA FIRE E FRESH – 300ML	12,00	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891121290004	LICOR STOCK DOCE DE LEITE GOLD – 720ML	75,71	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898906925496	CACHACA MATUTA CAIPIRINHA – 5000ML	89,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307949	CERVEJA BUDWEISER – 1000ML	9,39	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898975219038	CAFÉ AROMA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	12,25	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.667 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, café e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.