PORTARIA SAT N° 3.268 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024

Campo Grande, 22 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios 101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL – 2KG		7,70	A
7898187830038	ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL – 1KG		4,61	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG		8,87	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG		9,00	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG		9,00	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA – 2KG		9,04	E
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG		6,65	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 1KG		5,05	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 2KG		9,38	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG		4,90	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG		9,40	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO		VALOR (R$)	*AÇÃO
7897062500271	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL – 5KG		23,55	E
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO – 5KG		26,06	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG		22,50	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG		22,50	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG		20,00	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL – 5KG		20,55	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)		*AÇÃO
7898945882088	ACUCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	21,91		A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE 500GR	– 9,21		A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)		*AÇÃO
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	6,27		A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,98		A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto