PORTARIA SAT N° 2.799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), passa a vigorar com as inclusões de produtos, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Água mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebidas II: Aguardente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2020

Campo Grande, 25 de novembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2799, de 25 de novembro de 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100186	AGUA MINERAL IBIRA – 5000ML	8,70	I
7896596100056	AGUA MINERAL IBIRA – 7000ML	9,08	I
7896596100155	AGUA MINERAL IBIRA – 10000ML	6,40	I
7896596100063	AGUA MINERAL IBIRA – 20000ML	6,70	I
04.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100308	AGUA MINERAL IBIRA – 1500ML	2,57	I
05.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100018	AGUA MINERAL IBIRA – 200ML	0,58	I
7896596100032	AGUA MINERAL IBIRA COM GAS – 300ML	1,63	I
7896596100025	AGUA MINERAL IBIRA – 300ML	1,04	I
06.00 – Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896596100209	AGUA MINERAL IBIRA COM GAS – 510ML	1,77	I
7896596100223	AGUA MINERAL IBIRA – 510ML	1,22	I
7896596100216	AGUA MINERAL IBIRA SPORT – 510ML	1,90	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055201	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ZERO – 250ML	1,79	I
7898942055249	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO COFFE – 250ML	1,79	I
7898942055232	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL – 250ML	1,79	I
7898942055263	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 250ML	1,79	I
7898942055287	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL – 473ML	3,99	I
7898942055270	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 473ML	3,99	I
7898942055294	BEBIDA ENERGETEICA FURIOSO ACAI – 473ML	3,99	I
14.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055218	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL – 2000ML	7,34	I
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 2000ML	7,34	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100669	CACHACA CAMBRAIA CARVALHO E BALSAMO – 750ML	59,90	I
7896273100652	CACHACA CAMBRAIA CARVALHO E AMBURANA – 750ML	59,90	I
7896273100676	CACHACA CAMBRAIA CARVALHO, AMBURANA E YPÊ – 750ML	59,90	I
7896273100454	CACHACA CAMBRAIA EXTRA PREMIUM 5 ANOS – 750ML	79,90	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.