PORTARIA SAT 2.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Cervejas e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2020

Campo Grande, 19 de agosto de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898295300317	REFRIGERANTE CONTI COLA – 3000ML	5,35	A
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898295303516	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 269ML	1,89	A
7898295301413	CERVEJA 1500 PURO MALTE – 269ML	2,09	A
7898295303271	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 350ML	2,49	A
7898295301925	CERVEJA ALMADA PURO MALTE – 350ML	2,35	A
7898295302021	CERVEJA BURGUESA LONG NECK – 330ML	2,74	A
7898295303257	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 330ML	2,59	A
7898295302007	CERVEJA ALMADA PURO MALTE LONG NECK – 330ML	2,95	A
7898295302014	CERVEJA 1500 PURO MALTE LONG NECK – 330ML	2,99	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
22.00 – Sidra e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7804320664002	ESPUMANTE CYT SPARKLING BRUT – 750ML	57,90	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7804320303178	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	53,90	A
7804320087016	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE – 750ML	53,90	A
7804320256900	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY – 750ML	53,90	A
7804320510187	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC – 750ML	53,90	A
7804320985633	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT – 750ML	53,90	A
7804320510163	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR – 750ML	53,90	A
7804320131344	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE – 750ML	53,90	A
7804320301174	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC – 750ML	53,90	A
7804320510170	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SHIRAZ – 750ML	53,90	A
7804320561585	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE – BRANCO – 750ML	69,90	A
7804320561431	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	69,90	A
7804320449098	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION BRUT – 750ML	69,90	A
7804320272252	VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	95,90	A
7804320413143	VINHO CHILENO CYT DON MELCHOR CABERNET SAUVIGNON – 750ML	699,90	A
7804320386997	VINHO CHILENO CYT FRONTERA LATE HARVEST 750 – 750ML	42,90	A
7804320333175	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	137,90	A
7804320365039	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE – 750ML	137,90	A
7804320411149	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY – 750ML	137,90	A
7804320253480	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT – 750ML	137,90	A
7804320483559	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR – 750ML	137,90	A
7804320116952	VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 – 750ML	34,30	A
7804320747835	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED 750 – 750ML	34,30	A
7804320065632	VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CABERNET SAUVIGNON 750 – 750ML	30,90	A
7804320322834	VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CARMENERE – 750ML	30,90	A
7804320520001	VINHO CHILENO CYT TRIO CABERNET SAUVIGNON 750 – 750ML	79,90	A
7804320560007	VINHO CHILENO CYT TRIO MERLOT 750 – 750ML	79,90	A
7798039591660	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	82,90	A
7798039590342	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC – 750ML	82,90	A
7798039590168	VINHO ARGENTINO CYT TRIBU SHIRAZ 750 – 750ML	44,90	A
7804320117294	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA SHIRAZ – 750ML	137,90	A
7804320116846	VINHO CHILENO CYT RESERVADO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	34,30	A
7804320116921	VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE – 750ML	34,30	A
7798039590496	VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC – 750ML	34,30	A

PORTARIA SAT 2.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.