PORTARIA SAT 2.686, DE 11 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art ° 3 do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Fralda.

lll – Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2019

Campo Grande, 11 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2686, de 11 de junho de 2019

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR(R$)	*AÇÃO
789444446842	CHOPE LOUVADA LAGER PILSEN (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	14,00	I
789444446852	CHOPE LOUVADA ALE WEISS (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	16,00	I
789444446862	CHOPE LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	14,00	I
789444446872	CHOPE LOUVADA ALE APA (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	16,50	I
789444446882	CHOPE LOUVADA ALE IPA (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	18,00	I
789444446892	CHOPE LOUVADA LAGER HOP LAGER (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	16,00	I
789444446902	CHOPE LOUVADA ALE WITBIER (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	16,00	I
789444446912	CHOPE LOUVADA ALE BENEDITA (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	18,00	I
789444446922	CHOPE LOUVADA ALE DARKSIDE (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	30,00	I
789444446932	CHOPE LOUVADA LAGER VIENNA (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	16,00	I
17 – Produtos alimentícios
46.06 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR(R$)	*AÇÃO
7891080150272	PRE MISTURA GRADINA SONHO – 1KG – PACOTE	7,88	A
7891080150296	PRE MISTURA GRADINA CROISSANT – 1KG – PACOTE	7,05	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR(R$)	*AÇÃO
7898039565477	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – M – 80 UNIDADES – 1UN – PACOTE	51,37	A
7898039565484	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – G – 72 UNIDADES – 1UN – PACOTE	51,37	A
7898039565491	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – XG – 64 UNIDADES – 1UN – PACOTE	51,37	A
7898039565507	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – XXG – 56 UNIDADES – 1UN – PACOTE	51,37	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT 2.686, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.