O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda, contida no processo: 2019-V7WFF,
RESOLVE:
Art. 1º- EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vitória, 27 de dezembro de 2019.
MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Anexo Único
| Razão Social | Inscrição Estadual | Município | Incluído na Portaria |
| Antônio Autopeças Mercantil Ltda | 082.005.94-0 | Viana | 152-R 2018 |
| Cintya Comercial Peças de Bicicletas Ltda | 082.434.71-9 | Serra | 069-R 2010 |
| Delicias Incríveis Com. De Alimentos E Bebidas S.A | 083.413.25-1 | Serra | 132-R 2018 |
| Distribuidora De Alimentos Silva Eireli | 083.505.82-2 | Vila Velha | 160-R 2018 |
| Frota Comercio Exterior | 082.259.59-3 | Serra | 061-R 2008 |
| Johncenter Distribuição & Logistica Ltda | 082.255.22-9 | Serra | 059-R 2008 |
| T Brands Distribuidora Ltda | 083.529.20-9 | Serra | 036-R 2019 |
| Veneza – Cooperativa Agrop. Do Norte Do Esp. Santo | 083.244.45-0 | Nova Venécia | 049-R 2017 |
| You Cast Com. De Equipamentos Eletrônicos Ltda | 083.327.95-9 | Serra | 013-R 2018 |