PORTARIA N° 41-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 41-R, DE 04 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 07.04.2025)

Altera as Portarias n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2025-RG5TW;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 2° A empresa LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrição Estadual n° 081.779.83-6, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-F, III, “a”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1° maio de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao art. 1°, nas datas fixadas nos Anexos I a III.

Vitória, 04 de abril de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 41-R, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 41-R, DE 04 DE ABRIL DE 2025

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 41-R, DE 04 DE ABRIL DE 2025

“ANEXO III DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (Portaria n° 59-R/2020)