DOE05/092019

PORTARIA N° 103-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria N° 094-R, de 30 de agosto de 2019, publicada no DIO/ES de 02/07/2019.

Vitória, 04 de agosto de 2019.

MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento