PORTARIA N° 070-R, DE 02 DE MAIO DE 2018

DOE de 03/05/2018

Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Bares e Restaurantes do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o não cumprimento da Atualização conforme estipulado no respectivo contrato com o Setor;

RESOLVE:

Art. 1° Excluir a empresa constante do anexo único, que integra esta Portaria de exclusão do Contrato de Competitividade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de Maio de 2018.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

Anexo Único