PORTARIA N° 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

(DOE de 14/01/2016)

Altera o anexo Único das Portaria n°s 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 72964634;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único das Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2016.

Vitória, 13 de janeiro de 2016

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

ANEXO I DA PORTARIA N° 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1°)