PORTARIA GS/SET N° 069, DE 29 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o cronograma de sorteios e pagamentos para o ano de 2019, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto n° 28.841, de 10 de maio de 2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO CRONOGAMA DE SORTEIOS E PAGAMENTOS 2019
PRÊMIOS MENSAIS – CIDADÃO
Mês	Geração dos bilhetes eletrônicos (auditoria interna)	Disponibilizar arquivos para homologação até	Publicação no DOE até	Sorteio da Loteria Federal*	Sorteio da NP (auditoria interna)	Homologação do sorteio e Publicação DOE	Início do prazo para pagamento
junho-19	05/07/19	06/07/19	10/07/19	17/07/19	19/07/19	23/07/19	25/07/19
julho-19	05/08/19	06/08/19	10/08/19	21/08/19	23/08/19	27/08/19	29/08/19
agosto-19	05/09/19	06/09/19	10/09/19	18/09/19	20/09/19	24/09/19	26/09/19
setembro-19	05/10/19	06/10/19	10/10/19	16/10/19	18/10/19	22/10/19	24/10/19
outubro-19	05/11/19	06/11/19	12/11/19	20/11/19	22/11/19	26/11/19	28/11/19
novembro-19	05/12/19	06/12/19	10/12/19	18/12/19	20/12/19	24/12/19	26/12/19
dezembro-19	05/01/20	06/01/20	10/01/20	22/01/20	24/01/20	28/01/20	30/01/20
* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.

PRÊMIOS MENSAIS – ENTIDADES
Mês	Geração dos bilhetes eletrônicos (auditoria interna)	Divulgação do prêmio fixo até		Sorteio da Loteria Federal*	Sorteio da NP (auditoria interna)	Homologação do sorteio e Publicação DOE	Início do prazo para pagamento
junho-19	05/07/19	10/07/19		17/07/19	19/07/19	23/07/19	25/07/19
julho-19	05/08/19	10/08/19		21/08/19	23/08/19	27/08/19	29/08/19
agosto-19	05/09/19	10/09/19		18/09/19	20/09/19	24/09/19	26/09/19
setembro-19	05/10/19	10/10/19		16/10/19	18/10/19	22/10/19	24/10/19
outubro-19	05/11/19	12/11/19		20/11/19	22/11/19	26/11/19	28/11/19
novembro-19	05/12/19	10/12/19		18/12/19	20/12/19	24/12/19	26/12/19
dezembro-19	05/01/20	10/01/20		22/01/20	24/01/20	28/01/20	30/01/20

* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.

PORTARIA GS/SET N° 069, DE 29 DE MAIO DE 2019

Divulga cronograma de sorteios e pagamentos para o ano de 2019, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto n° 28.841, de 10 de maio de 2019.