DOE de 15/10/2018
Cancela inscrições estaduais de produtores rurais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2002; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 62-D, III, “d” do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam canceladas, de ofício, as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionados no Anexo Único desta Ordem de Serviço, com base no art. 62-D, III, “d” do RICMS/ES, em virtude de os produtores não haverem formalizado o pedido de cancelamento, em razão de transmissão de propriedade.
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 11 de outubro de 2018.
SERGIO PEREIRA RICARDO
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N.º 026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
MUNICÍPIO
INSCRIÇÃO ESTADUAL – PRODUTOR – PROCESSO.
ÁGUA DOCE DO NORTE
111.372.00-3 – JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS – 80487025.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
110.351.39-8 – HELENA PASTRO DE
MORI – 81926219.
CASTELO
110.366.09-6 – OZILIO ZANARDO – 82835543;
110.833.98-8 – KAORU KUMAZAWA – 80064175.
IRUPI
111.070.23-6 – VANDELUCIA EMERICK DE OLIVEIRA REZENDE – 81922957.
ITAGUAÇU
110.229.72-0 – ADOLPHO JOÃO GERMANO PISKE – 82005834.
MIMOSO DO SUL
110.146.05-0 – ERONIDES POSSI – 81181078;
110.647.60-2 – ELIANA ZOLLI GUALANDI – 81181094.
MONTANA
110.361.80-6 – FRANCISCO EDUARDO MONTEIRO VENANCIO – 81163118.
PANCAS
110.880.26-9 – AMARILDO DENARDI – 82358028.
PINHEIROS
110.171.20-9 – ALDO ZAMBOM – 82922551.
VARGEM ALTA
110.007.41-7 – JACINTHO ZANETTE – 80973841;
110.224.00-0 – MAXIMILIANO DE ANGELI – 82607915;
110.774.25-6 – MARIA AUXILIADORA DIOGO ZEQUINI – 82607915;
111.168.52-0 – AMELIA VERLY CURTY – 82607915.
VILA VALÉRIO
110.593.17-0 – JOCELINO MACHADO – 81606915.
111.042.18-6 – OSVALDO SMITH – 82628637.