(DOE de 08/01/2016)
Revoga a Ordem de Serviço Subser n° 98, de 13 de agosto de 2016
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2002;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 10.468, de 17 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado a Ordem de Serviço Subner n° 098, de 13 de agosto de 2015.
Art. 2° Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2015.
Vitória, 07 de janeiro de 2016.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
subsecretário de Estado da Receita