ORDEM DE SERVIÇO SEFAZ N° 043, DE 09 DE ABRIL DE 2015

DOE de 10/04/2015

Introduz alteração na Ordem de Serviço n° 148, de 22 de maio de 2012.

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225 , de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no processo n° 69891427, de 27 de março de 2015;

Resolve:

Art. 1° O Anexo Único da Ordem de Serviço n° 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2015.

Vitória, 09 de abril de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO – DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 43, DE 09 DE ABRIL DE 2015

“ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 148, DE 22 DE MAIO DE 2012 PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS