O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n° 18.294.986-8,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
1.1. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,97
1.2. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,34
1.3. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,81
1.4. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,32
1.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,76
1.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,69
1.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,55
1.8. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.10. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,98
1.11. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,36
1.12. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,64
1.13. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,55
1.14. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,96
1.15. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.16. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,26
1.17. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,76
1.18. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.19. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,47
1.20. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.21. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.22. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,44
1.23. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.24. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$9,39
1.2. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/250ml
Valor base de cálculo: R$4,15
13. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,79
14. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$9,39
1.5. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/250ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.6. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,79
2 – CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,76
2.2. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,77
2.3. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,69”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas AS
1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600ml PARA VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,36
1.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WEISSBIER
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
1.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WITBIER
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml PARA LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$3,60
2 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
2.1. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA CAPIM CIDREIRA
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
22. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA MORANGO
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.3. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TANGERINA
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.4. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TRADICIONAL
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.5. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA ZIMBRO
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
3 – CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino
3.1. Produto: Refrigerante OURO FINO-BAIXA CALORIA
Embalagem/Volume: DE PET descartável/450ml PARA PET descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,03
4 – CNPJ: 009448 – SPAIPA S/A
4.1. – Produto: Refrigerante COCA COLA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,67”.
V – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos SA
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/710ml
1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY
Todas as embalagens e volumes.
1.3. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY
Todas as embalagens e volumes”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 7 de dezembro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
DIRETOR