O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 17.641.485-5,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. n° 10.904, de 30/03/2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
1.1. Produto: Cerveja BLUMENAU BLOODY IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$26,06
1.2. Produto: Chopp BLUMENAU BLOODY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$30,33
1.3. Produto: Cerveja BLUMENAU FRIDA FRAMBOEZA
COM BAUNILHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,40
1.4. Produto: Chopp BLUMENAU FRIDA FRAMBOEZA
COM BAUNILHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,26
1.5. Produto: Cerveja BLUMENAU MESTRES DO TEM-
PO MARACUJÁ NEGRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$49,36
1.6. Produto: Chopp BLUMENAU MESTRES DO TEMPO
MARACUJÁ NEGRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$50,00
1.7. Produto: Cerveja BLUMENAU SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,94
1.8. Produto: Cerveja BLUMENAU SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,91
1.9. Produto: Chopp BLUMENAU SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,12
1.10. Produto: Ccerveja BLUMENAU WEE=MC8
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$21,28
1.11. Produto: Chopp BLUMENAU WEE=MC8
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,96
1.12. Produto: Ccerveja MACUCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$20,60
2 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
2.1. Produto: Cerveja COFFESHOP IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,87
2.2. Produto: Chopp COFFESHOP IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,06
3 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
3.1. Produto: Cerveja TIGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,62
3.2. Produto: Cerveja TIGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,81
3.3. Produto: Chopp TIGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,76
4 – CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
4.1. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,69
4.2. Produto: Chopp BARCO ANYTIME LOW CALORIE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.3. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA GOIABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.4. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.5. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA TANGERINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,79
4.6. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA TANGERINA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.7. Produto: Cerveja BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,27
4.8. Produto: Chopp BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.9. Produto: Cerveja BARCO HOP BREEZE BRUT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,69
4.10. Produto: Chopp BARCO HOP BREEZE BRUT IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.11. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,84
4.12. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,26
4.13. Produto: Cerveja BARCO THAI WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,26
4.14. Produto: Cerveja BARCO WITÓRIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,69
4.15. Produto: Chopp BARCO WITÓRIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.16. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,97
4.17. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$6,29
4.18. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,13
4.19. Produto: Cerveja CORUJA EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,89
4.20. Produto: Cerveja CORUJA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,92
4.21. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,89
4.22. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
4.23. Produto: Cerveja CORUJA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,92
4.24. Produto: Cerveja CORUJA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,89
4.25. Produto: Cerveja SAINT BIER GERMAN PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,89
4.26. Produto: Chopp SAINT BIER GERMAN PILS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,41
5 – CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
5.1. Produto: Cerveja TERRAÇO APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,50
5.2. Produto: Cerveja TERRAÇO MATE N’ ROLL
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,60
5.3. Produto: Cerveja TERRAÇO STOUTRIX
OAT&CHOCO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,00
5.4. Produto: Chopp TERRAÇO STOUTRIX
OAT&CHOCO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
6 – CNPJ: 29176017 – Cervejaria Xamã Ltda
6.1. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.2. Produto: Cerveja XAMÃ ÁUREA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.3. Produto: Cerveja XAMÃ BELADONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,80
6.4. Produto: Cerveja XAMÃ BOIÚNA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.5. Produto: Cerveja XAMÃ CAJU ATÔMICO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.6. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.7. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.8. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR FRU-
TAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.9. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GOIA-
BA E FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.10. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GOIA-
BA E FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,58
6.11. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GOIABA E MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.12. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GOIA-
BA E MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,58
6.13. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GRA-
VIOLA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.14. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.15. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.16. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MA-
RACUJÁ COM MANGA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.17. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MIRTILO MORANGO E GOIABA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.18. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA MIRTILO MORANGO E GOIABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,58
6.19. Produto: Cerveja XAMÃ CEREJEIRA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.20. Produto: Cerveja XAMÃ CUIETÉ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.21. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AMARILO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.22. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AZACCA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.23. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CASCADE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.24. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CHINOOK
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.25. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CHINOOK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,30
6.26. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CITRA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.27. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME EL DORADO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.28. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME GALAXY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.29. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME IDAHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.30. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME MOSAIC
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.31. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SABRO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.32. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME SABRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,30
6.33. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SIMCOE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.34. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.35. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,80
6.36. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE
SOUR CARVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$26,10
6.37. Produto: Cerveja XAMÃ GOIABA COZMICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.38. Produto: Cerveja XAMÃ IASY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.39. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE GOIABA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.40. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE MANGA E MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.41. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE MANGA E MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,58
6.42. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE PÊSSEGO E MANGA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.43. Produto: Cerveja XAMÃ JUREMA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,70
6.44. Produto: Cerveja XAMÃ KUARASSY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.45. Produto: Cerveja XAMÃ MINI MELANCIA RAMP
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.46. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,70
6.47. Produto: Cerveja XAMÃ OUTMEAL STOUT CARVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$26,10
6.48. Produto: Cerveja XAMÃ PELE VERMELHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.49. Produto: Cerveja XAMÃ PEQUERA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.50. Produto: Cerveja XAMÃ RED WIDOW
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
6.51. Produto: Chopp XAMÃ RED WIDOW
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,30
6.52. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTICH CARVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$26,10
6.53. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR MORANGO MANJE-
RICÃO E PIMENTA ROSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,05
6.54. Produto: Chopp XAMÃ SOUR MORANGO MANJE-
RICÃO E PIMENTA ROSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,58
6.55. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,70
6.56. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$26,10
6.57. Produto: Cerveja XAMÃ WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.58. Produto: Cerveja XAMÃ XAMÃ ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.59. Produto: Cerveja XAMÃ YAGÉ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,80
6.60. Produto: Cerveja XAMÃ YUNAIUNA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,20
7 – CNPJ: 03485089 – Inbeb – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,96
7.2. Produto: Chopp SERRAS GERAIS LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$11,87
7.3. Produto: Chopp SERRAS GERAIS SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$11,87
7.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,91
8 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
8.1. Produto: Chopp IMPERIAL O. STOUT BIG BRAGI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$21,00
8.2. Produto: Chopp IMPERIAL O. STOUT BIG BRAGI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
9 – CNPJ: 22039741 – RBG Comércio de Cervejas Eireli
9.1. Produto: Cerveja EL PATRON APA
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$8,00
9.2. Produto: Cerveja EL PATRON MIMOSA SOUR
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,40
9.3. Produto: Cerveja EL PATRON IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$8,00
9.4. Produto: Cerveja EL PATRON IPA
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,60
9.5. Produto: Cerveja EL PATRON SESSION IPA
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$8,80
9.6. Produto: Cerveja EL PATRON WEISS
Embalagem/Volume: lata descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,40
10 – CNPJ: 12095870 – AK Indústria de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Chopp SCHAF BIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
11 – CNPJ: 12807209 – Zancanaro & Zancanaro Ltda
11.1. Produto: Cerveja CORNELIUS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,60
11.2. Produto: Cerveja DON FELIX CAPUCCINO BROWN PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,60
11.3. Produto: Cerveja DOUBLE OPA IPA EPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,70
11.4. Produto: Cerveja EDEN MUNICK DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$6,50
11.5. Produto: Cerveja JUJUICE JUICY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,80
11.6. Produto: Cerveja KOALA AUSTRALIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,55
11.7. Produto: Cerveja LA MANTE DE PROVINCE
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,40
11.8. Produto: Cerveja LAGUNA COLORADA DOUBLE RED IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$8,50
11.9. Produto: Cerveja LIFE EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$4,50
11.10. Produto: Cerveja MANGONAUTA SUMMER ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$4,65
11.11. Produto: Cerveja MARINKA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$4,60
11.12. Produto: Cerveja IPA EPA REVERSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,25
11.13. Produto: Cerveja RADHA BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,50
11.14. Produto: Cerveja WIKI LEAKS AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,20”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,50”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 03485089 – Inbeb – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Cerveja COLINA BEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,40”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de maio de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor