O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.966.978-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE DUNKLES BOCK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
2 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
2.1. Produto: Cerveja BECKS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,19
2.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE ESCURA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,38
2.3. Produto: Chopp BUDWEISER NITRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,99
2.4. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,69
3 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
3.1. Produto: Cerveja DESFOQUE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,57
3.2. Produto: Cerveja IT’S CÓU
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,57
3.3. Produto: Cerveja NÃO ME KAHLO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,90
3.4. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,54
4 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
4.1. Produto: Cerveja TIGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,78
5 – CNPJ: 28494273 – Cerveja Roots Eireli
5.1. Produto: Cerveja DIGÃO SUMMER ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,25
5.2. Produto: Chopp DIGÃO SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,72
5.3. Produto: Cerveja SESSION IPA MANGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,45
5.4. Produto: Chopp SESSION IPA MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,11
6 – CNPJ: 23193789 – Daniel Beltrão Bettio ME
6.1. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6.2. Produto: Chopp IPA EQUILIBREW
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,90”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S A
1.1. Produto: Energético FUSION
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,09
2 – CNPJ: 29588190 – Comary Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético EL LOCO MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
2.2. Produto: Energético EL LOCO MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.3. Produto: Energético EL LOCO MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
2.4. Produto: Energético EL LOCO MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.5. Produto: Energético EL LOCO PINK LEMONADE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
2.6. Produto: Energético EL LOCO PINK LEMONADE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.7. Produto: Energético EL LOCO TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
2.8. Produto: Energético EL LOCO TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17
2.9. Produto: Energético EL LOCO TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
2.10. Produto: Energético EL LOCO TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,17”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante CRUZEIRO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de maio de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor