O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.655.399-3,
RESOLVE::
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.1. Produto: Chopp INSANA AMERICAN IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,50
1.2. Produto: Chopp INSANA AMERICAN IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.3. Produto: Chopp INSANA CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
1.4. Produto: Chopp INSANA CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,00
2 – CNPJ 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
2.1. Produto: Cerveja CABARÉ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,22
3 – CNPJ: 31765291 – Cervejaria Sant Pauli Ltda
3.1. Produto: Chopp SANT PAULI PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,52
3.2. Produto: Chopp SANT PAULI PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,92
4 – CNPJ: 03803709 – Sonnenbier Indústria e Comércio de Chopp Ltda
4.1. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,85
4.2. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,60
4.3. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,18
4.4. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,60
4.5. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,08
4.6. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,05
5 – CNPJ: 34446497 – Cepal Cervejaria Paulistana Ltda
5.1. Produto: Cerveja HALLER LIGHT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,82
5.2. Produto: Cerveja HALLER LIGHT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,20
5.3. Produto: Cerveja HALLER LIGHT
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
6 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
6.1. Produto: Chopp AZACCA MORTÍFERA MAD JACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,00
7 – CNPJ: 06136910 – Obra Prima Import. e Export. E Com. e Alimentos Ltda
7.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN GRAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 30,58
7.2. Produto: Cerveja KUNSTMANN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,87
7.3. Produto: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO
Embalagem/Volume: LATA/470 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,20
7.4. Produto: Cerveja KUNSTMANN DOPPEL BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 30,58
7.5. Produto: Kit PACK MESTRE CERVEJEIRO 4 Grf 500ML (Doppel Bock, Gran Torobayo, Gran Lager, Anwandter)
Embalagem/Volume: 4 Grf VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 112,66
7.6. Produto: Kit PACK MALETA PREMIUM 3 Grf 500 ml (Doppel Bock, Gran Torobayo, Anwandter)
Embalagem/Volume: 3 Grf VIDRO descartável/500 ml + Copo
Valor base de cálculo: R$ 121,44
8 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
8.1. Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,77
9 – CNPJ: 12807209 – Zancanaro & Zancanaro Ltda
9.1. Produto: Chopp EDEN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,75
9.2. Produto: Chopp EDEN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,30
9.3. Produto: Chopp EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9.4. Produto: Chopp EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
9.5. Produto: Chopp EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9.6. Produto: Chopp EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
9.7. Produto: Chopp LIFE EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9.8. Produto: Chopp LIFE EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
9.9. Produto: Chopp OPA IPA EPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,50
9.10. Produto: Chopp OPA IPA EPA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00
9.11. Produto: Chopp WIKILEAKS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9.12. Produto: Chopp WIKILEAKS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,00”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,68”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
1.1. Produto: Cerveja/Chopp DE STRASBURGER PRINCESINHA WEISS
PARA STRASBURGER WEISS
2 – CNPJ: 23278396 – Cervejaria Mar D’Morros Ltda
2.1. Produto: Cerveja MAR D’MORROS BELLA PERENNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,95
2.2. Produto: Cerveja MAR D’MORROS BLONDE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,36
2.3. Produto: Cerveja MAR D’MORROS DOZE CORDAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,33
2.4. Produto: Cerveja MAR D’MORROS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,37
2.5. Produto: Cerveja MAR D’MORROS IRISH PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,39
2.6. Produto: Cerveja MAR D’MORROS PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,79
2.7. Produto: Cerveja MAR D’MORROS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,44
2.8. Produto: Cerveja MAR D’MORROS PRUNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,37”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/269 ml
PARA LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,10”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2022.
CÍCERO ANTÔNIO EICH
Diretor-Adjunto