LEI N° 9.418, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Ficam revogadas as seguintes leis:

I – Lei n° 3.798/87;

II – Lei n° 4.083/90;

III – Lei n° 4.431/91;

IV – VETADO

V – VETADO

VI – Lei n° 5.534/99;

VII – VETADO

VIII – VETADO

IX – Lei n° 6.080/02;

X – Lei n° 6.092/02;

XI – Lei n° 6.979/06;

XII – VETADO

XIII – VETADO

XIV – VETADO

XV – Lei n° 8.546/14.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de dezembro de 2018

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Chefe de Gabinete do Prefeito

JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda

FÁBIO RIOS MOTA
Secretário Municipal de Mobilidade

ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

MARCUS VINÍCIUS PASSOS RAIMUNDO
Secretário Municipal de Ordem Pública