INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE 23/11/2016)

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014 passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do produto	PMPF Atual
14123	7898959575013	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer Pilsen – GRF 355 ml	6.58
14125	7898959575037	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer American Pale Ale -GRF 355 ml	6,86
14126	7898959575044	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer Extra de Trigo Weiss – GRF 355 ml	6,75
14127	7898959575051	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer Ipa -GRF 355 ml	7,41
14128	7898959575068	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer Blond – GRF 355 ml	6,36
14124	7898959575020	Destroyer Beer Cervejaria	Cerveja Destroyer Pilsen – GRF 500 ml	9,96
14113		Nattos Beer Micro Cervejaria	Chope Nattos Beer – KEG 10 (R$/Litro)	5,00
14112		Nattos Beer Micro Cervejaria	Chope Nattos Beer – KEG 30 (R$/Litro)	5,00
14111		Nattos Beer Micro Cervejaria	Chope Nattos Beer – KEG 50 (R$/Litro)	5,00
14130	7894900010398	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola – LATA 220 ml	2,00
14110	7894900011159	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola – LATA 310 ml	3,00
14114	0070847022015	Coca-Cola	Energético Monster Energy – LATA 473 ml	8,66
14115	0070847022022	Coca-Cola	Energético Monster JM Khaos – LATA 473 ml	8,66
14116	0070847022206	Coca-Cola	Energético Monster Ultra – LATA 473 ml	8,66
14117	0070847022558	Coca-Cola	Energético Assault – LATA 473 ml	8,66
4431	7898938890021	Coca-Cola	Energético Monster Lo-carb – LATA 500 ml	6,04
4429	7898938890014	Coca-Cola	Energético Monster Energy – LATA 500 ml	9,08
4430	7898938890038	Coca-Cola	Energético Khaos – LATA 500 ml	5,89
8217	7896741684103	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Hits Power – Pet 260 ml	3,34
8218	7896741684004	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Hits Power – Pet 1000 ml	7,60
8219	7896741684011	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Hits Power – Pet 2000 ml	8,15
14120	7898126630521	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Legger Erva Doce – PET 500 ml	1,66
14119	7898126630538	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Legger Capim limão – PET 500 ml	1,66
14118	7898126630507	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Legger Açaí com Guraná – PET 500 ml	1,66
14121	7898126630514	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Legger Guaraná com Açaí – PET 500 ml	1,66
14122	7898126630545	Engarrafamento de Bebidas MJ	Energético Legger Citrus – PET 500 ml	1,66

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de novembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita