INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 74, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

(DOE de 26/10/2016)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que específica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2016.

ADONIDIO VIEIRA JUNIOR

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 074, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM OP.INTERNA	PREÇO EM OP.INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
23730	Feijão aporé – (do prod, p1 atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21242	Feijão branco – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 169,60	R$ 169,60
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/atacad I ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21273	Feijão jalo – (do prod. pl atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
23648	Feijão pérola – (prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21285	Feijão preto – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 249,46	R$ 249,46
21297	Feijão rajado – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
21316	Feijão roxo – (do prod. p/atacad/ind)	SC	R$ 175,88	R$ 175,88
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 152,43	R$ 152,43
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 140,70	R$ 140,70
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 128,98	R$ 128,98
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 116,46	R$ 116,46
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 109,67	R$ 109,67
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 105,15	R$ 105,15
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 111,39	R$ 111,39
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 105,53	R$ 105,53
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,66	R$ 99,66
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 93,81	R$ 93,81
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 87,94	R$ 87,94
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 111,39	R$ 111,39
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 105,53	R$ 105,53
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,66	R$ 99,66
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 k	FD	R$ 120,19	R$ 120,19
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc, atac.) fd 30 kg	FD	R$ 111,39	R$ 111,39
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FO	R$ 105,20	R$ 105,20
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FO	R$ 111,39	R$ 111,39
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 105,53	R$ 105,53
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,66	R$ 99,66
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 178,19	R$ 178,19
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 151,46	R$ 151,46
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 133,64	R$ 133,64
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 107,48	R$ 107,48
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,66	R$ 99,66
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 92,53	R$ 92,53
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FO	R$ 118,83	R$ 118,83
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 110,04	R$ 110,04
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 102,11	R$ 102,11
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 111,39	R$ 111,39
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FO	R$ 105,53	R$ 105,53
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,66	R$ 99,66
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) se 60 kg	SC	R$ 222,79	R$ 222,79
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 231,79	R$ 231,79
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 209,17	R$ 209,17
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. Atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27044	Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 356,39	R$ 356,39
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 320,73	R$ 320,73
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 203,25	R$ 203,25
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 187,61	R$ 187,61
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 228,64	R$ 228,64
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 211,06	R$ 211,06
22010	Semente de feijão – se 40 kg	SC	R$ 385,18	R$ 385,18
35591	Semente de feijão – kg	KG	R$ 9,63	R$ 9,63
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	293,40	293,40
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 4,89	R$ 4,89
35704	Feijão caupi(Outros) – do produtor p/atacado	SC	R$ 132,77	R$ 132,77
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) – do produtor p/atacado	SC	R$ 142,80	R$ 142,80