INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 54, DE 02 DE MAIO DE 2016

(DOE de 05/05/2016)

Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13250	7898904771811	Brasil Kirin	Cerveja Devassa Sunset – GRF 275 ml	2,66
7902	7898904771156	Brasil Kirin	Cerveja Devassa – GRF 600 ml	3,61
7383	7898904771484	Brasil Kirin	Cerveja Devassa – GRF 1000 ml	4,10
7343	7898904771347	Brasil Kirin	CHOPE Devassa – KEG 3OLT (R$/LT)	18,60
7363	7898904771354	Brasil Kirin	CHOPE Devassa – KEG 50LT (R$/LT)	18,60
13230	7894900020076	Coca-Cola	Coca Cola Stevia – PET 1500 ml	5,27
8139	7898089850134	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Abacaxi – Pet 250 ml	1,25
8140	7898089850127	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Abacaxi – Pet 2000 ml	4,00
8141	7898089850165	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Cola – Pet 250 ml	1,25
8142	7898089850035	Roo Refrigerantes	Refrigerante Spool Cola – Pet 2000 ml	4,00
8163	7898089850158	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná – Pet 250 ml	1,25
8164	7898089850059	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Guaraná – Pet 2000 ml	4,00
8144	7898089850141	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Laranja – Pet 250 ml	1,25
8165	7898089850028	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Laranja – Pet 2000 ml	4,00
8166	7898089850042	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Limão – Pet 2000 ml	4,00
8167	7898089850011	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Tuti-Fruti – Pet 2000 ml	4,00
8168	7898089850066	Rco Refrigerantes	Refrigerante Spool Uva – Pet 2000 ml	4,00
4550	7896445490116	lndaiá Brasil	Água Mineral s/gás Indaiá – Pet 1500 ml	2,25
4568	7896445410503	Indaiá Brasil	Água Mineral s/gás Indaiá – Galão Desc 5LT	5,46
4546	7896065810592	Indaiá Brasil	Água Mineral s/gás Minalba-Min – Galão Desc 5LT	7,17
13270	7898920195059	Mariza	Água Mineral c/gás Mariza – Pet 300 ml	1,10
8585	7898920195011	Mariza	Água Mineral s/gás Mariza – Pet 300 ml	0,80

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de maio de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita