INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 48, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 03/03/2016)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2016.

ADONIDIO NETO VIERIA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS