INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 107, DE 14 DE JUNHO DE 2017
DOE de 20/06/2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° Os grupos “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I daInstrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Superintendente da Receita
(em R$)
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807
Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses
CB
1.137,54
1.137,54
996
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses
CB
1.291,76
1.291,76
997
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses
CB
1.353,01
1.353,01
609
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses
CB
1.383,64
1.383,64
610
Gado bovino para abate macho – ate 12 meses
CB
1.228,03
1.228,03
994
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses
CB
2.071,12
2.071,12
995
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses
CB
2.170,30
2.170,30
810
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses
CB
2.219,90
2.219,90
654
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses
CB
1.053,72
1.053,72
1000
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses
CB
1.196,57
1.196,57
1001
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses
CB
1.253,31
1.253,31
657
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses
CB
1.281,68
1.281,68
658
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses
CB
1.137,54
1.137,54
998
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses
CB
1.918,50
1.918,50
999
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses
CB
2.010,38
2.010,38
661
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses
CB
2.056,32
2.056,32
(R$/Unidade)
CODIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
AGRICULTURA
MILHO
32190
Milho debulhado – sc 60kg (produtor)
SC
19,80
19,80
15533
Milho debulhado – (produtor)
KG
0,33
0,33
15545
Milho empalhado – balaio (produtor)
UN
8,36
8,36
15565
Milho empalhado – carro (produtor)
UN
294,89
294,89
30674
Milho empalhado (produtor)
T
217,31
217,31
15550
Milho de pipoca (produtor)
KG
0,66
0,66
22857
Milho verde para indústria (produtor)
T
434,97
434,97
25036
Semente de milho (atacado)
KG
6,36
6,36
29410
Resíduo de milho (indústria)
KG
0,23
0,23
33425
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)
KG
0,39
0,39
CODIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
AGRICULTURA
MILHETO
35037
Milheto em Grãos – KG (Produtor)
KG
0,25
0,25
35040
Milheto em Grãos – SC 60 KG (Produtor)
SC
15,00
15,00
35024
Milheto em Semente – KG (Atacado)
KG
3,70
3,70
35052
Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes – SC 60 KG (Produtor)
