INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 091, DE 16 DE MARÇO DE 2017
DOE de 17/03/2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIADE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Superintendente da Receita
.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO
Descrição
Unid
PREÇO EM R$
OP.INTERNA
PREÇO EM R$
OP. INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236
Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
23730
Feijão aporé – (do prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21242
Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)
SC
R$ 131,59
R$ 131,59
21250
Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21261
Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21273
Feijão jalo – (do prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
23648
Feijão pérola -(prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21285
Feijão preto – (do prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21297
Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21304
Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
21316
Feijão roxo – (do prod. p/ atacad /ind)
SC
R$ 136,46
R$ 136,46
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
R$ 118,26
R$ 118,26
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.)fd 30 kg
FD
R$ 109,17
R$ 109,17
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.)fd 30 kg
FD
R$ 100,07
R$ 100,07
22075
Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 90,36
R$ 90,36
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 85,09
R$ 85,09
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 81,58
R$ 81,58
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 86,43
R$ 86,43
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 81,88
R$ 81,88
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 77,33
R$ 77,33
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 72,78
R$ 72,78
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 68,23
R$ 68,23
22137
Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 86,43
R$ 86,43
22140
Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$81,88
R$81,88
22157
Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 77,33
R$ 77,33
22160
Feijão jalo tipo 1 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 93,25
R$ 93,25
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 86,43
R$ 86,43
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 81,62
R$ 81,62
23659
Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg
FD
R$ 86,43
R$ 86,43
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 81,88
R$ 81,88
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 77,33
R$ 77,33
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 97,47
R$ 97,47
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 82,85
R$ 82,85
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 73,10
R$ 73,10
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 83,39
R$ 83,39
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 77,33
R$ 77,33
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 71,81
R$ 71,81
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 92,20
R$ 92,20
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 85,38
R$ 85,38
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 79,22
R$ 79,22
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 86,43
R$ 86,43
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 81,88
R$ 81,88
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc.. atac.) fd 30 kg
FD
R$ 77,33
R$ 77,33
21668
Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 172,85
R$ 172,85
27054
Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
21670
Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 179,84
R$ 179,84
27015
Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 162,29
R$ 162,29
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
21693
Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27039
Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
21700
Feijão jalo tipo 1 -(merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27105
Feijão jalo tipo 2 -(merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
23682
Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27044
Feijão perola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
21712
Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 194,95
R$ 194,95
27063
Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 175,45
R$ 175,45
21730
Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 157,69
R$ 157,69
27075
Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 145,56
R$ 145,56
21748
Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27087
Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
21750
Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 177,40
R$ 177,40
27099
Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
R$ 163,75
R$ 163,75
22010
Semente de feijão – sc 40 kg
SC
R$ 385,18
R$ 385,18
35591
Semente de feijão – kg
KG
R$ 9,63
R$ 9,63
33339
Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg
SC
R$ 293,40
R$ 293,40
35587
Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg
KG
R$ 4,89
R$ 4,89
35704
Feijão caupi(Outros) -do produtor p/ atacado
SC
R$ 132,77
R$ 132,77
35717
Feijão caupi(Sempre Verde) – do produtor p/ atacado
