INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 155 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 12.11.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF  que adota valores correntes de mercadorias e serviços  para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos  grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso  de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa  a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para  Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se  disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES  FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de novembro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO