INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 152 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 152, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 31.10.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1° do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3° A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução possui preço cotado em reais (R$) e fica EXCLUÍDA no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4° Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 5° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26091	Cervejaria Bamboa	7898942054655	Energetico Furioso Uva Verde e Pessego Pet Descartavel 2000ml	10,80
26111	Cervejaria Petropolis		Chope Black Princess Barril Retornavel / Descartavel 20000ml	420,00
26112	Cervejaria Petropolis		Chope Black Princess Barril Retornavel / Descartavel 30000ml	630,00
26113	Cervejaria Petropolis		Chope Black Princess Barril etornavel / Descartavel 50000ml	1.050,00
26092	Dalla Vecchia	7908784000380	Cerveja Xingu Black Pet Descartavel 1500ml	17,80
26093	Dalla Vecchia	7908784000397	Cerveja Xingu Gold Pet Descartavel 1500ml	16,65
26094	Dalla Vecchia	7908784000410	Cerveja Xingu Black Garrafa Retornavel 355ml	6,65
26095	Dalla Vecchia	7908784000427	Cerveja Xingu Gold Garrafa Retornavel 355ml	6,00
26096	Dalla Vecchia	7908784000458	Cerveja Xingu Black Lata Descartavel 350ml	5,10
26097	Dalla Vecchia	7908784000441	Cerveja Xingu Gold Lata Descartavel 350ml	4,65
26098	Dalla Vecchia	7908784000465	Cerveja Xingu Black Garrafa Retornavel 500ml	10,80
26099	Dalla Vecchia	7908784000472	Cerveja Xingu Gold Garrafa Retornavel 500ml	10,80
26102	Red Bull	9002490290450	Energetico RB Maca Edition SF Lata Descartavel 250ml	9,60
26103	Red Bull	9002490290573	Energetico Red Bull Zero BR Lata Descartavel 355ml	14,50
26104	Red Bull	9002490291143	Energetico Red Bull Zero Lata Descartavel 473ml	17,00
26100	Refrigerantes do Triangulo	7897184001113	Refrigerante Agua Tonica Mineiro Lata Descartavel 350ml	2,40
26101	Refrigerantes do Triangulo	7897184001120	Refrigerante Agua Tonica Mineiro Zero Lata Descartavel 350ml	2,40

ANEXO II
ALTERAÇÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26035	Bia	7898704340958	Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 1000ml	3,60
25922	Bia	7898704340842	Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 2000ml	4,50
26019	Bia	7898704340897	Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 500ml	2,75
26027	Bia	7898704340408	Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 2000ml	4,50
26015	Bia	7898704340712	Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 200ml	1,30
24431	Cervejaria Petropolis		Chope Itaipava Escuro Barril Retornavel / Descartavel 30000ml	597,00
24711	Cervejaria Petropolis		Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 15000ml	298,50
24454	Cervejaria Petropolis		Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 20000ml	398,00
24452	Cervejaria Petropolis		Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 30000ml	597,00
24453	Cervejaria Petropolis		Chope Itaipava Pilsen Barril Retornavel / Descartavel 50000ml	995,00
24455	Cervejaria Petropolis		Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 15000ml	240,00
24456	Cervejaria Petropolis		Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 20000ml	320,00
24457	Cervejaria Petropolis		Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 30000ml	480,00
24458	Cervejaria Petropolis		Chope Petra Puro Malte Barril Retornavel / Descartavel 50000ml	800,00

ANEXO III
EXCLUSÃO

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
25891	Coca-Cola	7894900065206	Refrigerante Sprite Garrafa Retornavel 290ml