INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 119 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 119, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 22.08.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de  mercadorias e serviços para efeito de base  de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso  de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019,  passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta  instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para  Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se  disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES  FISCAIS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO