INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013 / 2023 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013, DE 22 DE MAIO DE 2023

(DOE de 23.05.2023)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos “FEIJÃO”, “MILHO”, “GADO PARA CRIA” e “PEIXE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
Portaria N° 425/2023 – SGI

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS