INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, 19 DE JULHO DE 2019

A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo “AVESTRUZ”.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de julho de 2019.

RUBIA JORDANIA LIMA E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
Portaria N° 348/2019-SGI

ANEXO ÚNICO

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO PARA ABATE
00807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	1.378,75	1.378,75
00996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.565,68	1.565,68
00997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.639,92	1.639,92
00609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.677,04	1.677,04
00610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.456,87	1.456,87
00994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.457,06	2.457,06
00995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.574,73	2.574,73
00810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.633,57	2.633,57
00654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.304,82	1.304,82
01000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.481,72	1.481,72
01001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.551,98	1.551,98
00657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.587,11	1.587,11
00658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.378,75	1.378,75
00998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.325,31	2.325,31
00999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.436,67	2.436,67
00661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.492,36	2.492,36

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, 19 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.