INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 326, DE 26 DE MARÇO DE 2013

(DOE de 01/04/2013)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do Mês de março de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de administração tributaria
Portaria n° 112/2011 – GSF

ANEXO ÚNICO

”ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	853,91	853,91
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	969T691	969,69
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.015,67	1.015,67
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.038,66	1.038,66
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	933,31	933,31
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.574,06	1.574,06
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.649,44	1.649,44
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.687,13	1.687,13
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	781,27	781,27
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	887,20	887,20
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	929,27	929,27
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	950,30	950,30
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	853,91	853,91
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.440,16	1.440,16
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.509,13	1.509,13
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.543,61	1.543,61