INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOE de 12/12/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de dezembro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$) CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	942,84	942,84
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.070,67	1.070,67
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.121,43	1.121,43
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.146,82	1.146,82
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.001,73	1.001,73
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.689,45	1.689,45
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.770,36	1.770,36
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.810,82	1.810,82
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	887,41	887,41
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.007,72	1.007,72
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.055,51	1.055,51
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.079,40	1.079,40
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	942,84	942,84
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.590,13	1.590,13
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.666,28	1.666,28
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.704,36	1.704,36