INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 29, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 08/08/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.6, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de Agosto de 2016.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, de 04 de Agosto de 2016.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: