INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 26, DE 30 DE JUNHO DE 2016

(DOE de 04.07.2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.19, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO – À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 26, de 30 de Junho de 2016.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TRANSPORTES

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS