INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 117, DE 25 DE JULHO DE 2018

DOE de 27/07/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.28 – BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.

Art. 3° Esta instrução normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00117, de 25 de Julho de 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: BEBIDAS ICE

ÍTEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ÍTEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML OUTRAS MARCAS ATÉ 355 ML	6,11	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE BALADA 275 ML	4,18	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE FRUTAS VERMELHAS 269 ML LATA	4,32	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE KIWI 275 ML	4,09	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE LIMÃO 275 ML	4,17	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE MARACUJÁ 275 ML	4,03	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML 51 ICE TANGERINA 275 ML	3,92	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML BALALAIKA ICE LIMÃO 275 ML	3,69	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML RAIZOV ICE KIWI 275 ML	4,12	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML RAIZOV ICE MAÇÃ VERDE 275 ML	3,59	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML SMIRNOFF ICE 269 ML LATA	5,75	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML SMIRNOFF ICE 275 ML	5,62	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML SMIRNOFF ICE GREEN APPLE 275 ML	5,82	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML SYN ICE LEMON 300 ML	2,69	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML ICE ABSINTO BIRDS 275 ML	2,90	00117/2018	01/08/2018
22.28.1	UN	BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML ICE POPOKELVIS VODKA 335 ML	2,20	00117/2018	01/08/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
BEBIDAS ICE