INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 116, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.15 – CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00116, de 27 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHOPP
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.15.1	L	CHOPP BRAHMA CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	13,11	00116/2019	03/09/2019
22.15.2	L	CHOPP DEVASSA CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	12,24	00116/2019	03/09/2019
22.15.3	L	CHOPP HEINEKEN CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	14,86	00116/2019	03/09/2019
22.15.4	L	CHOPP KAISER CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	11,80	00116/2019	03/09/2019
22.15.5	L	CHOPP OKTOS CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	9,83	00116/2019	03/09/2019
22.15.6	L	CHOPP SCHINCARIOL CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	11,80	00116/2019	03/09/2019
22.15.7	L	CHOPP OUTRAS MARCAS CLARO OU ESCURO – POR LITRO	15,00	00116/2019	03/09/2019
22.15.8	L	CHOPP KLIMA CLARO OU ESCURO EM BARRIL – POR LITRO	9,83	00116/2019	03/09/2019
22.15.9	L	CHOPP CERPA TIJUCA CLARO EM BARRIL – POR LITRO	11,42	00116/2019	03/09/2019
22.15.10	L	CHOPP CONTI CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO	11,80	00116/2019	03/09/2019
22.15.14	L	CHOPP IMPERIAL OURO EM BARRIL – POR LITRO	9,83	00116/2019	03/09/2019
22.15.15	L	CHOPP PILSEN JALAPA EM BARRIL – POR LITRO	9,00	00116/2019	03/09/2019
22.15.16	L	CHOPP TIJUCA PURO MALTE EM BARRIL – POR LITRO	8,00	00116/2019	03/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 116, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.