DOE de 27/07/2018
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.19 – GIN, na conformidade do Anexo único desta instrução.
Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.
Art. 3° Esta instrução normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00112, de 25 de Julho de 2018
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: GIN
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML OUTRAS MARCAS ATÉ 1000 ML | 121,43 | 00112/2018 | 01/08/2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML GORDONS 750 ML | 87,84 | 00112/2018 | 01/08/2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML SEAGER’S 980 ML | 60,03 | 00112/2018 | 01/08/2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML TANQUERAY DRY 750 ML | 105,59 | 00112/2018 | 01/08/2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML VALVERDE 980 ML | 21,00 | 00112/2018 | 01/08/2018 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
GIN