INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 110, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.1 – ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00110, de 27 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
9.1.1	SC	ARROZ AGULHINHA DO SUL – COM CASCA – 60 KG	57,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.17	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – TIPO 1 – 30 KG – SUL/C.OESTE	81,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.41	TON	ARROZ A GRANEL – T	808,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.43	UN	ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg	97,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.43	UN	ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG	160,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.44	UN	ARROZ BENEFICIADO – ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg	44,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.44	UN	ARROZ BENEFICIADO – ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG	85,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 1	85,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 2	74,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 3	71,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 4	69,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 5	54,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 1	136,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 2	120,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 3	95,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 4	70,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 5	47,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIPO 1	85,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIPO 2	72,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIPO 3	69,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 1	132,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 2	104,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 3	95,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 4	83,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 5	75,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG Tipo 1 – (acima de 55% de inteiro)	53,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG Tipo 2 – (acima de 50% de inteiro)	45,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG Tipo 3 – (acima de 40% de inteiro)	41,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG AP – (abaixo de 40% de inteiro)	36,00	00110/2019	03/09/2019
9.1.59	KG	ARROZ INTEGRAL	5,50	00110/2019	03/09/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA
TIPO 1	acima de 55% de inteiros
TIPO 2	acima de 50% de inteiros
TIPO 3	acima de 40% de inteiros
AP	abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADOS POLIDO *
Tipo	Defeitos graves (%)		Defeitos gerais	Total de quebrados	Quirera (%)
Tipo	Matérias estranhas e impurezas	Mofados e ardidos	agregados** (%)	e quirera (%)	(máximo)
1	0,25	0,25	4	10	0,5
2	0,5	0,5	8	20	1
3	1	1	14	30	2
4	1,5	2	22	40	3
5	2	4	34	50	4

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1	Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2	Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL	Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa N° 8/2005 do MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 110, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.