INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 109, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 8.1 – CAFÉ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00109, de 26 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS Subgrupo: CAFÉ
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
8.1.1	KG	CAFÉ EM GRÃO – KG	16,50	00109/2019	03/09/2019
8.1.2	KG	CAFÉ MOÍDO – KG	20,50	00109/2019	03/09/2019
8.1.3	KG	CAFÉ TORRADO	22,50	00109/2019	03/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 109, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.