INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 103 / 2025 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 103, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 27.08.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.8 – ISOTÔNICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de setembro de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00103, de 25 de agosto de 2025.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ISOTÔNICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Laranja 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Laranja Sport Lk 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Limão 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Limão Sport Lk 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Mix de Frutas 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Mix de Frutas Sport Lk 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Tangerina 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025
22.8.6	UN	ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Hysotonic Tangerina Sport Lk 500 ml	3,79	00103/2025	01/09/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ISOTÔNICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 103 / 2025 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo isotônico.