INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.6 – SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 0101, de 26 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: SUÍNOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Outras Marcas	19,85	00101/2019	03/09/2019
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Excelência	17,20	00101/2019	03/09/2019
2.6.22	KG	COSTELA SUÍNA Grill/Excelência	18,90	00101/2019	03/09/2019
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA Outras Marcas	28,25	00101/2019	03/09/2019
2.6.23	KG	COSTELA SUÍNA DEFUMADA Excelência	26,90	00101/2019	03/09/2019
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO Outras Marcas	17,60	00101/2019	03/09/2019
2.6.24	KG	LOMBO DE SUÍNO Excelência	15,90	00101/2019	03/09/2019
2.6.25	KG	ORELHA DE SUÍNO	12,35	00101/2019	03/09/2019
2.6.26	KG	PALETA DE SUÍNO	14,45	00101/2019	03/09/2019
2.6.27	KG	PÉ DE PORCO (SUÍNO)	14,00	00101/2019	03/09/2019
2.6.28	KG	TOUCINHO	11,80	00101/2019	03/09/2019
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO Outras Marcas	16,28	00101/2019	03/09/2019
2.6.29	KG	FILÉ SUÍNO Excelência	15,50	00101/2019	03/09/2019
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA Outras Marcas	17,75	00101/2019	03/09/2019
2.6.30	KG	BARRIGA SUÍNA Excelência	16,90	00101/2019	03/09/2019
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA Outras Marcas	23,00	00101/2019	03/09/2019
2.6.31	KG	PICANHA SUÍNA Excelência	21,90	00101/2019	03/09/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS SUÍNOS
Outras Marcas
Excelência
Grill/Excelência

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.